Atrair talentos e incentivar as pessoas a crescer com a empresa. O modelo de incentivo chamado stock option oferece esses e outros benefícios para as empresas. Nos Estados Unidos, Google e Facebook usam essa estratégia. Aqui no Brasil, iFood e RD Station estão entre as techs que aplicam essa modalidade de compartilhamento de lucros.
Entenda neste artigo como ela funciona e qual o seu papel na estratégia de recrutamento de startups!
Mas, afinal, o que é stock option?
Stock option significa opção de ação. É um modelo de pacote de remunerações que permite que colaboradores se tornem sócios do negócio e consigam obter lucro ajudando a empresa a crescer. Também é uma forma de atrair talentos capacitados que recebem salários competitivos no mercado. Essa maneira de dividir os lucros com colaboradores pode ser incluída no pacote de benefícios.
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A cota de ações deve ser determinada entre acionistas e colaboradores.
Como colocar a stock option em prática
No Brasil, a stock option está prevista no artigo 168, parágrafo 3º, da Lei n. 6.404/1976, que determina como funcionam as sociedades por ações. Pela legislação, a empresa deve formular um plano de stock option aprovado em assembleia geral da organização.
O documento deve conter o número de ações de stock options, o prazo de carência, as regras e outras definições e condições jurídicas. Para dar certo efetivamente, é importante que tudo esteja alinhado conforme interesses de acionistas e colaboradores.
Em geral, a stock option permite que o colaborador possa adquirir ações da empresa a um valor abaixo do mercado. Na prática, a organização oferece uma cota predeterminada de ações que podem ser compradas como forma de reconhecimento (ou aumento dos ganhos do funcionário) ou como compensação por metas e objetivos. Esse alinhamento depende do plano estabelecido pela empresa.
Colaborador investidor
Com a compra das ações, o colaborador recebe um título patrimonial que concede a ele direitos e deveres de sócio, inclusive a participação nos lucros da empresa. Dessa forma, ele se torna uma espécie de investidor. Depois de um tempo, o colaborador pode ter um ganho financeiro, que dependerá da valorização das ações no momento da venda em relação ao valor da aquisição. Esse período deve ser determinado no contrato.
Stock options são uma estratégia de remuneração que possibilita aos colaboradores comprar ações da empresa. (Fonte: Shutterstock/Reprodução)
Quem pode participar
Em contrato, ficam predeterminados quais perfis de colaborador têm direito às stock options e o que eles precisam ter para adquirir ações. Há duas possibilidades mais comuns:
- o colaborador se inscreve para garantir o benefício com base no desempenho, no tempo na empresa, entre outros critérios. Nesse caso, a direção da companhias é quem faz a aprovação ou não;
- a área de Recursos Humanos faz uma pré-seleção de pessoas que merecem reconhecimento por performance e engajamento. Esse grupo é convidado a adquirir as ações, sem ter a obrigação de aceitar.
Benefícios das stock options
Para os colaboradores, a vantagem é a possibilidade de aumentar os lucros em um emprego. Já para as empresas, é uma forma de engajar os funcionários e os recompensar pela dedicação e pelos resultados. Ao se sentirem “donas” da organização, as pessoas se tornam mais produtivas e proativas.
Algumas startups também usam as stock options para atrair C-levels e diretores. Ao oferecer ações para essas pessoas, as empresas conseguem incluir no time nomes que são referência nas áreas e que podem inovar ainda mais no negócio.
A stock option e a lei trabalhista
Nem tudo são flores. Uma questão a ser superada no Brasil é que as stock options ainda não são previstas nas leis trabalhistas. Sem regulamentação, há dificuldade de popularizar esse benefício no âmbito das relações empregatícias, pois o fato de não constar na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) significa que as ações não podem ser vinculadas ao salário.
A principal questão jurídica nesse caso é que, mesmo que o contrato se estabeleça durante o tempo de trabalho na empresa, o colaborador não tem garantia de que obterá algum tipo de lucro com as ações conforme os resultados pessoais. Afinal, o valor está atrelado ao desempenho da empresa, e não ao trabalho individual de cada um. Outro ponto é que a valorização das ações depende de fatores externos de risco, ou seja, podem ser ou não rentáveis, e isso não tem a ver com os resultados do trabalho diretamente.
A regulamentação adequada das stock options permitiria determinar regras referentes à rescisão de contratos de trabalho ou incluir o benefício como um componente da remuneração. Hoje, juridicamente, as stock options têm natureza jurídica mercantil, e não trabalhista.
Marco Legal das Startups
Uma das demandas da Associação Brasileira de Startups (ABstartups) é que o Marco Legal das Startups (Lei n. 182/2021) inclua a regulamentação trabalhista revisada. Nessa revisão, entre os pedidos, está a diminuição da tributação das regras trabalhistas, um dos impeditivos da contratação de pessoas por stock options.
A falta de uma legislação clara sobre o tema resulta em várias discussões judiciais entre empresas e colaboradores. Para a entidade, uma regulamentação deixaria os termos mais claros e poderia desburocratizar esse benefício. Uma das razões para essa demanda é a competitividade no mercado de trabalho, que dificulta às startups contratar talentos qualificados a um valor mais justo. De toda forma, as stock options crescem no exterior, onde há uma regulamentação mais consistente sobre o tema.
As stock options são aliadas das startups no processo de atração de talentos. Para conhecer mais estratégias de retenção de profissionais, confira o artigo do blog do Cubo!
Fonte: SSR, Estadão, Suno, Capanema e Belmonte, Senado
